A Câmara Municipal de Oliveira de Frades reforça a Política de Privacidade de todos aqueles que interage consigo. 

No rigoroso cumprimento da lei, e com a preocupação constante de transparência e imparcialidade, implementam-se práticas de segurança e adota-se procedimentos com o objetivo, sempre presente, de garantir a prossecução do interesse público nas áreas de intervenção da Câmara Municipal de Oliveira de Frades.

A proteção dos cidadãos relativamente ao tratamento de Dados Pessoais é um direito fundamental, pelo que a privacidade do munícipe é importante para a Câmara Municipal de Oliveira de Frades e, assim sendo, irá esclarecer-se quais os Dados Pessoais que são recolhidos, para que finalidades são utilizados, princípios que orientam esta utilização e quais os direitos que assistem aos cidadãos/titulares desses mesmos Dados.

Numa lógica permanente de promoção do bem-estar dos cidadãos, a Câmara Municipal de Oliveira de Frades, enquanto entidade pública, atua nas mais diversas áreas, que vão desde o urbanismo, à cultura, educação e ambiente, versando também a promoção do desenvolvimento económico, a proteção civil, o turismo, a ação social, o ordenamento do território, a habitação, a saúde, a gestão de equipamentos, o património, o desporto, o saneamento, o ordenamento do território, os transportes, a energia, a saúde e a cooperação externa.

É com o propósito de satisfação dos seus munícipes e dos trabalhadores da Câmara Municipal de Oliveira de Frades que, enquanto Responsável pelo Tratamento dos seus Dados, a Câmara Municipal de Oliveira de Frades:

• Assegura que o tratamento dos seus Dados Pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos, ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is) para que foram recolhidos.
• Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de Dados, em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os Dados Pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento da sua atividade e à satisfação dos interesses dos cidadãos.
• Não procede à divulgação ou partilha dos seus Dados Pessoais para fins comerciais ou de publicidade.

Como são utilizados os Dados Pessoais:

A Câmara Municipal de Oliveira de Frades utiliza os Dados Pessoais para dar resposta aos pedidos, proceder à instrução dos processos, prestar informações sobre assuntos do Município de Oliveira de Frades, para fins estatísticos e na realização de estudos de suporte à definição de políticas públicas municipais. Estes dados podem ser fornecidos através de requerimento, comunicação, queixa, participação e através dos canais de atendimento disponibilizados pela autarquia: presencial, telefónico ou por via eletrónica. Também são recolhidas as informações fornecidas e o conteúdo das mensagens enviadas, tais como comentários, sugestões, críticas ou reclamações, numa ótica de melhoria constante.

No âmbito do tratamento dos Dados Pessoais, a Câmara Municipal de Oliveira de Frades salvaguarda que estes serão de acesso limitado às pessoas do universo municipal que tenham necessidade de os conhecer, no exercício das suas funções e na estrita medida do necessário para a prossecução das finalidades para os quais os dados pessoais foram recolhidos , ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito() inicial(is).

Dados Pessoais recolhidos:

Os dados Pessoais recolhidos dependem do contexto das interações do munícipe com a Câmara Municipal de Oliveira de Frades e vice-versa, no âmbito da sua atividade municipal e no cumprimento das atribuições que lhe estão legalmente cometidas.

Os Dados recolhidos podem incluir o seguinte:

• Identificação:

- Nome;
- Número de Identificação Civil;
- Passaporte;
- NIF;
- Data de nascimento/idade.

• Contactos:

- Morada;
- Endereço de correio eletrónico/email;
- Número de telefone e/ou telemóvel.

• Dados institucionais:

- Endereço de correio eletrónico / Email institucional

• Dados de localização:

- Localização geográfica.

• Dados de pagamento:

- No caso de ser solicitado algum serviço que implique o pagamento de uma taxa ou de um preço, ou no âmbito da execução de um contrato, são recolhidos os dados necessários para proceder ao processamento do respetivo pagamento.

• Vídeo:

- A imagem do munícipe pode ser captada pelas câmaras de segurança, caso o mesmo visite as instalações da Câmara Municipal de Oliveira de Frades.

• Voz:

- Quando entrar em contacto, as conversações por telefone com os colaboradores da Câmara Municipal de Oliveira de Frades, podem ser gravadas.

Recolha e tratamento de Dados Pessoais de Menores:

Os Dados Pessoais dos menores de idade, cuja recolha e tratamento não decorra de fundamento legal ou do exercício de funções de interesse público/autoridade pública, somente serão recolhidos e tratados com o consentimento dos detentores das responsabilidades parentais ou encarregados de educação. Os detentores das responsabilidades parentais ou encarregados de educação têm a prerrogativa de exercer os direitos sobre os Dados Pessoais dos menores em condições similares aos dos titulares dos dados – COLOCAR LIGAÇÃO PARA “COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS.

Recolha e tratamento de Dados Pessoais:

Os Dados Pessoais poderão ter uma natureza mais sensível em determinadas situações, classificando-os o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) como “categorias especiais de dados”. Estes podem versar, nomeadamente, sobre a origem racial ou étnica do seu titular, as suas opiniões políticas, as suas convicções religiosas, orientação sexual ou sobre a sua saúde (Dados Pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde e/ou que revelem informações sobre o seu estado de saúde).

O tratamento associado a categorias especiais de dados merece uma proteção acrescida no RGPD e é sujeito a salvaguardas técnicas e organizativas específicas. Nesse sentido, a junção de documentação que incorpore categorias especiais de dados só deverá ser efetuada quando tais dados constem como documentos instrutórios dos modelos de requerimento e formulários disponibilizados e publicitados pela Câmara Municipal de Oliveira de Frades.

Motivos por que partilhamos os Dados:

Somente serão partilhados os seus Dados Pessoais com terceiros no exercício de funções de interesse público/autoridade pública cometidas à Câmara Municipal de Oliveira de Frades, no estrito cumprimento de obrigações legais ou com o seu consentimento.

Segurança de Dados Pessoais:

É utilizado um conjunto de tecnologias, ferramentas e procedimentos de segurança desenvolvendo os melhores esforços para proteger os Dados Pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados.

Como aceder e controlar os seus Dados Pessoais:

É possibilitado, a pedido do munícipe/cidadão, o direito ao acesso, retificação, limitação de tratamento e apagamento dos seus Dados Pessoais, bem como, o direito de se opor ao seu processamento.

Caso a utilização dos dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, a todo o tempo, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.

Poderá sempre contactar o Encarregado de Proteção de Dados do Município de Oliveira de Frades ([email protected]) para esclarecer todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus Dados Pessoais e exercício dos seus direitos enquanto titular de dados pessoais, bem como consultar informação sobre como exercer os seus direitos no link….(PARTE REFERIDA EM CIMA COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS).

Como pode reclamar:

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente ao Município de Oliveira de Frades pode, caso assim o entenda, reclamar diretamente para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Autoridade de Controlo, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

Retenção de Dados Pessoais:

Conservamos os seus Dados Pessoais apenas pelo período de tempo necessário e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos.

Tomamos por referencial para determinação do período de conservação adequado as várias deliberações das autoridades de controlo de proteção de dados europeus, nomeadamente da CNPD e o Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais (Portarias n.º 412/2001, de 17 de Abril e n.º 1253/2009, de 14 de Outubro).

Os períodos de conservação dos seus dados podem mudar significativamente quando esteja, em causa fins de arquivo de interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos, comprometendo-se a Câmara Municipal de Oliveira de Frades a adotar as medidas de conservação e segurança adequadas.

Cookies e tecnologias semelhantes:

A Câmara Municipal de Oliveira de Frades utiliza cookies (pequenos ficheiros de texto que um site, ao ser visitado pelo utilizador, coloca no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do navegador da internet) para fornecer os nossos sites e serviços online, o ajudar a recolher dados e guardar as suas configurações, por forma a melhorar o nosso desempenho e a sua experiência como utilizador.

Para saber mais sobre cookies, consulte o seguinte documento Sobre Cookies (fazer ligação).

Informações de Contacto:

Para mais informações sobre as práticas de privacidade da Câmara Municipal de Oliveira de Frades envie um correio eletrónico/email para [email protected]

Visite a área no nosso site do Encarregado de Proteção de Dados da Câmara Municipal de Oliveira de Frades.

Alterações a esta Política de Privacidade:

Esta política de privacidade será objeto de atualização permanente, de forma a refletir os comentários dos cidadãos e sempre que se justifique.

Quando a Câmara Municipal de Oliveira de Frades publicar alterações a esta política irá, simultaneamente, alterar a respetiva “data de atualização”.

Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como a Câmara Municipal de Oliveira de Frades está a proteger os seus Dados Pessoais e se manter atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem.

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