Município de Oliveira de Frades

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Recursos Humanos

O que é o Plano Diretor Municipal (PDM)?

O PDM é o mais abrangente dos planos municipais de ordenamento do território e estabelece as regras de ocupação e utilização do solo, constituindo uma síntese da estratégia de desenvolvimento e ordenamento de todo o território do Município. Para o efeito, a carta de ordenamento do PDM divide o território em diferentes classes e categorias de espaços, cada uma com um determinado destino básico ou utilização dominante (Espaço Urbano; Espaço Florestal; Espaço Agrícola; etc) cujas normas de uso do solo se encontram fixadas no regulamento do plano. Para além dos referidos Regulamento e Carta de Ordenamento, o PDM é ainda constituído pela Carta de Condicionantes, que identifica as servidões e restrições de utilidade pública em vigor que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de aproveitamento – entre outras, a Reserva Ecológica Nacional (REN) e a Reserva Agrícola Nacional (RAN).

Elementos que constituem o plano

Indice do Plano Diretor Municipal

Regulamento do Plano Diretor Municipal

Planta do Ordenamento

Planta de Ordenamento - Zonamento Acústico

Planta de Ordenamento - Património Cultural

Planta de Ordenamento - Equipamentos e Infraestruturas

Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica

Planta de Condicionantes

Planta de Condicionantes - Reserva Ecológica Nacional

Planta de Condicionantes - Carta de Perigosidade

P. de Condicionantes - Pov. Flor. Perc. por Incêndios e RDFCI