Para tratar do averbamento de publicidade, pedido de anulação de publicidade, requisição de publicidade e toldos, que documentos devo apresentar?
Averbamento de publicidade e pedido de anulação: - Requerimento; - fotocópia do Bilhete de Identidade; - fotocópia do cartão de contribuinte.
Requisição de publicidade e toldos: - fotocópia do Bilhete de Identidade; - fotocópia do cartão de contribuinte; - memória descritiva; - planta de localização; - declaração de condomínio, quando for o caso.