ELEIÇÕES LEGISLATIVAS 2025 | 18 de maio 2025
Foi publicado o Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2025, de 19 de março: É dissolvida a Assembleia da República e fixado o dia 18 de maio de 2025 para a eleição dos Deputados à Assembleia da República.
Estão abertas as inscrições para o recrutamento de Agentes Eleitorais, no âmbito do exercício de funções de membro de mesa na Eleição da Assembleia da República.
Os candidatos à bolsa devem inscrever-se, mediante o preenchimento do boletim de inscrição, junto da Câmara Municipal ou da Junta de Freguesia da circunscrição, até ao 15.º dia posterior à publicitação do presente Edital, ou, em qualquer momento, na plataforma eletrónica disponibilizada pela Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, nos termos do n. º 3 do artigo 4.º da Lei N. º 22/99, de 21 de abril, na sua redação atual.