+ IGUAL VISEU DÃO LAFÕES
No âmbito do projeto +IgualViseuDãoLafões, da CIM Viseu Dão Lafões, e da competência dos Municípios, regulamentadas pelo Regime Jurídico das Autarquias Locais, nomeadamente, no exposto na alínea q) do artigo 33: “(...) q) Assegurar a integração da perspetiva de género em todos os domínios de ação do município, designadamente através da adoção de planos municipais para a igualdade; (...)”, foi realizado um diagnóstico local para igualdade e não-discriminação no Município de Oliveira de Frades, finalizado em maio de 2022.
Seguidamente, procedeu-se à elaboração do Plano Municipal para a Igualdade e Não-Discriminação (PMIND) de Oliveira de Frades que visa dar resposta às assimetrias identificadas a nível local. Este documento incorpora os objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não-Discriminação (ENIND) – Portugal+Igual 2018-2030 e os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Enquanto instrumento estratégico, os seus principais objetivos são a sensibilização para os benefícios da igualdade; o combate a todas as formas de violência, nomeadamente, baseada no género, a desconstrução de estereótipos de género; a promoção e sensibilização para a conciliação entre a vida pessoal, profissional e familiar; a diminuição da desigualdade salarial e um incentivo à representação equilibrada entre mulheres e homens nos processos de tomada de decisão.
- Sintese diagnóstico
- Plano Municipal Igualdade Não Discriminação
- Relato?rio de Execução