CICLOMOTORES, MOTOCICLOS ATÉ 50 CC E VEÍCULOS AGRÍCOLAS

Para pedir uma segunda via da licença de condução de ciclomotores e uma segunda via do livrete que documentos devo apresentar?
Deverá preencher impresso próprio existente na Câmara Municipal e apresentar os seguintes documentos: - 1 fotografia; - fotocópia do Bilhete de Identidade; - fotocópia do Cartão de Contribuinte.
Para pedir uma segunda via do livrete deverá preencher impresso próprio existente na Câmara Municipal e apresentar os seguintes documentos: - fotocópia do Bilhete de Identidade; - fotocópia do cartão de contribuinte e indicar o número da matricula do ciclomotor.   

Comprei um ciclomotor e quero registá-lo. O que tenho que fazer?
Deverá preencher impresso próprio disponível ao balcão de atendimento e apresentar os seguintes documentos: - declaração de venda do stand onde adquiriu o ciclomotor; - folha da homologação do veículo; - Fotocópia do Bilhete de Identidade (de quem compra e de quem vende); - fotocópia do Cartão de Contribuinte (de quem compra e de quem vende).

Quero cancelar o registo do meu ciclomotor, o que tenho que fazer?
Deverá dirigir ofício ao Sr. Presidente da Câmara ou dirigir-se ao balcão de atendimento, solicitando o cancelamento do registo e indicando o respectivo motivo. Por outro lado, deverá anexar o livrete, bem como a chapa da matricula em caso de inutilização.

Como se obtém licença de ciclomotores?
Deverá inscrever-se numa escola de condução e/ou mediante autoproposta na Direcção Geral de Viação ou através da Câmara Municipal que encaminha o processo para a DGV, para isso deverá preencher impresso próprio disponível ao balcão de atendimento e apresentar os seguintes documentos: - fotocópia do Bilhete de Identidade; - fotocópia do cartão de contribuinte; - atestado médico; - 2 fotografias actuais tipo passe, a cores; - autorização (por escrito) por quem exerça o poder paternal a menores de 18 anos; - modelo 1403 (aquisição na papelaria); - cheque endossado à DGV (para prova teórica/escrita e prática).

Para proceder à transferência de propriedade de ciclomotor/motociclo, que documentos devo apresentar?
Deverá preencher impresso próprio disponível ao balcão de atendimento (que será assinado pelo Vendedor do veículo e apresentar os seguintes documentos: - livrete do ciclomotor; - fotocópia do Bilhete de Identidade do vendedor e do comprador; - fotocópia do cartão de contribuinte do vendedor e do comprador.

Para solicitar a renovação da licença o que devo fazer?
Deverá preencher impresso próprio disponível ao balcão de atendimento e apresentar os seguintes documentos: - fotocópia do Bilhete de Identidade; - fotocópia do cartão de contribuinte; - atestado médico; - 1 fotografia actual tipo passe, a cores; - original da licença.