01-04-2024
Deu início, hoje, dia 1 de abril, o período de discussão pública da proposta do Programa Especial das Albufeiras de Ribeiradio e Ermida (PEARE), que inclui o Regulamento de Gestão das respetivas albufeiras.
O período de discussão pública decorre por um período de 30 dias úteis, até 14 de maio de 2024, sendo que os documentos da proposta podem ser consultados na Câmara Municipal de Oliveira de Frades, ou através do Portal PARTICIPA, no seguinte link: https://participa.pt/pt/consulta/programa-especial-das-albufeiras-de-ribeiradio-e-ermida-peare
As observações e sugestões relativas à proposta do PEARE e ao regulamento devem ser dirigidas à Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., e apresentadas por escrito através de correio ou do Portal PARTICIPA (participa.pt), até à data de termo do período.
